Política de Privacidade do ppk44

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma ppk44.net é a empresa operadora do ppk44, doravante denominada simplesmente "ppk44" ou "nós".

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Privacidade de Dados".

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você nos fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix registrada, instituição financeira vinculada (para processamento de depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartão);
• Documentos de identidade: imagens enviadas durante o processo de verificação KYC (frente e verso do documento, selfie com documento quando solicitado);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, sequência de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, informações de geolocalização aproximada (com base no IP) para fins de conformidade regulatória;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, resultados, valores apostados, horários das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 8 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus de fontes terceiras para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, como bureaus de crédito, provedores de serviços de KYC e bases de dados governamentais (e.g., consulta de CPF junto à Receita Federal). Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O ppk44 trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão da conta do usuário	Nome, e-mail, CPF, telefone, senha
Verificação de identidade (KYC)	CPF, RG/CNH, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados financeiros, chave Pix, CPF
Prestação dos serviços de jogos e apostas	Histórico de apostas, saldo, dados de sessão
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD)	IP, histórico de transações, dados de dispositivo
Atendimento ao suporte	E-mail, nome, histórico de interações
Envio de comunicações promocionais (com consentimento)	E-mail, telefone, preferências de jogo
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários conforme exigido pela SPA e demais autoridades
Jogo responsável e monitoramento de saúde do jogador	Histórico de apostas, frequência de acesso, limites definidos
Melhoria da plataforma e análise de desempenho	Dados de navegação, cookies analíticos (anonimizados)

4. Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ppk44 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por leis como a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD e regulações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing por e-mail ou SMS — você pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas para verificação de elegibilidade financeira quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

O ppk44 não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem dados técnicos de sessão estritamente necessários para a operação dos jogos, sob contratos de confidencialidade;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar transações financeiras autorizadas por você;
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que nos auxiliam no processo de verificação, atuando como operadores sob nossas instruções;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados podem ser compartilhados com a SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria regulatória, sempre sob sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários do ppk44 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

O ppk44 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por obrigações legais:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentações da SPA;
• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após a última atividade na conta;
• Dados de suporte e comunicações: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

O ppk44 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso interno baseado em princípio de mínimo privilégio — apenas colaboradores que precisam dos dados para desempenhar suas funções têm acesso;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups regulares com criptografia e armazenamento em localidades seguras;
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Programa de resposta a incidentes com plano de notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é 100% infalível. O ppk44 não pode garantir segurança absoluta, mas compromete-se a aplicar as melhores práticas do setor e a agir de forma imediata e transparente em caso de incidentes.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a Plataforma. Eles nos ajudam a reconhecer o seu navegador, lembrar suas preferências e melhorar sua experiência de uso.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o desempenho. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de conta) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): usados para exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

8.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, acesse a seção de ajuda do seu navegador.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do ppk44 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O ppk44 não coleta nem trata dados pessoais de menores de idade de forma intencional. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsável legal, procederemos à exclusão imediata dessas informações.

Pais e responsáveis que identifiquem que um menor acessou a Plataforma devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected]. Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes para prevenir acesso não autorizado.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados na Cláusula 3 desta Política (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, bloqueio, oposição e informação), o titular deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos Meus Dados");
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente a solicitação.

O ppk44 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, mediante comunicação formal ao solicitante. Reservamo-nos o direito de solicitar verificação adicional de identidade para proteger a segurança dos dados.

Caso o titular considere que o ppk44 não atendeu adequadamente sua solicitação, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o ppk44 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores do ppk44 sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — [Assunto]". A identidade e as informações de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação, conforme art. 41, § 1º da LGPD.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de negócios podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o ppk44 garante que a transferência internacional de dados observa os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos contratos com os prestadores de serviço internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2, entre outros) dos parceiros envolvidos.

Informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O ppk44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em nossos serviços. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após essa data constitui aceitação da Política atualizada. Caso não concorde, o usuário pode encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

14. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com o ppk44 pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Privacidade")
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma
• WhatsApp: disponível no site
• Telegram: 08h00–00h00 BRT

Comprometemo-nos a responder toda e qualquer solicitação relacionada à privacidade de dados em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos de alta complexidade, sempre com comunicação prévia ao solicitante.